Polícia Civil anuncia greve na Bahia

Policiais civis e agentes penitenciários da Bahia estão em estado de greve e paralisarão as atividades por 48 horas a partir da segunda-feira. A categoria protesta contra a reforma da Previdência estadual através da Proposta de Emenda Constitucional do Governo do Estado.

A categoria volta a se reunir em assembleia nesta quinta-feira, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia. O sindicalista Eustácio Lopes aponta entre os prejuízos trabalhistas das categorias a redução do salário com a aposentadoria, a falta de paridade entre servidores ativos e inativos e a pensão parcial de 60%.

De acordo com os servidores, que integram entidades como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato, uma paralisação por tempo indeterminado depende da avaliação do governo estadual de um ofício elaborado na assembleia de terça.

Para os servidores penitenciários, o governo não discutiu com a sociedade a PEC "e isto vai afetar a vida dos trabalhadores". O governo está tentando atropelar o processo legislativo, porque uma matéria desta magnitude, que vai afetar mais de 500 mil trabalhadores, deveria ser amplamente discutida, dizem.

"Isso não está sendo feito," ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Pimentel. A Secretaria de Comunicação informa que o debate em torno da necessidade de mudanças na previdência "sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público".

Alega ainda que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia após sugestões feitas por diversas categorias "em diálogo com deputados estaduais". O Governo do Estado não pode atender aos policiais civis e penais porque as mudanças seriam "inconstitucionais".

Todos os estados foram obrigados pela reforma federal a fazer ajustes nas previdências estaduais. Se não fizer a reforma, a Bahia pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária.