PEC da previdência baiana é atrasada

A discussão sobre a reforma da Previdência estadual em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, que estava prevista para a segunda-feira, foi adiada. O adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária, já que a Casa está em recesso desde 30 de dezembro.

Os trabalhos legislativos voltam apenas no dia 1º de fevereiro, mas a previsão é que a proposta seja discutida nas comissões já no dia 14 deste mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) foi enviada pelo governo em dezembro. Por ela, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62.

Atualmente, o professor se aposenta com 55 anos e a professora com 50. Pela nova regra, ele a se aposentar com 60 anos e ela com 57. Também há previsão de mudança nos cálculos da aposentadoria. A PEC tem a oposição de professores e servidores públicos, que fazem protestos diários.

Nesta terça-feira, os parlamentares começaram a se reunir com representantes dos servidores. A previsão é de que as discussões na Comissão de Constituição e Justiça comecem tão logo as sessões sejam retomadas no próximo mês. Depois, a proposta seguirá para o plenário.