eSocial já é obrigatório para médias
A partir de hoje, o sistema de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial, torna-se obrigatório para os médios empregadores. Cerca de um milhão e 24 mil médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta.
Essa era a etapa que faltava para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel. Os órgãos públicos e os organismos internacionais também começam a transição para o eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das tabelas no sistema.
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.
Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até janeiro de 2021.
A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para o INSS e o recolhimento do FGTS passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas do Simples Nacional, os produtores rurais, pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração em julho deste ano.
