Congresso barrará a taxa da Aneel
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite deste domingo (5) a solução para impedir a taxação criminosa da energia solar no País, pretendida pela Aneel, agência reguladora de energia, de acordo com projeto de resolução submetido a consulta pública.
Bolsonaro contou ter ouvido dos presidentes da Câmara e do Senado a garantia de votação de projetos que impeça esse absurda taxação. Ela atende a pressão de empresas distribuidoras de energia, que têm poder de mando na agência reguladora.
“O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar”, afirmou Bolsonaro. Ele disse também que idêntica providência será adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mais cedo, Bolsonaro postou um vídeo em que deixava clara a posição do seu governo contrária à taxação, mas deixando claro que a decisão é da agência reguladora, cujos diretores têm mandato. “Ninguém fala no governo a não ser eu, sobre essa questão. A decisão do governo é não taxar”.
No Brasil, têm força de lei as resoluções de agências reguladoras, decididas por cinco diretores, em geral indicados pelas empresas reguladas. A Aneel pretendia taxar em 63% a chamada geração distribuída de energia solar, praticamente inviabilizando o setor.
A força do lobby das empresas “reguladas” ficou demonstrada em recente operação da Polícia Federal na Aneel, em razão do pagamento de propina a diretor cuja atuação beneficiou os interesses empresariais. O jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, vem denunciando há meses a força do lobby das distribuidoras de energia, que “inspira” as manobras da Aneel para taxar a energia solar.
O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi um dos primeiros políticos a se insurgirem contra a taxação criminosa, conseguindo que a decisão da Aneel ao menos fosse adiada. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) também tem lutado contra isso.
A Aneel mudou de ideia poucos anos depois de incentivar, por meio de resolução de 2015, pessoas físicas e jurídicas a investir em geração de energia fotovoltaica.
