Cidades podem ter esgoto conjunto
O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais em dezembro, prevê a criação de blocos de municípios para uso conjunto de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água.
Este será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020. A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.
Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, 9 milhões de pessoas na Bahia ainda não têm tratamento de esgoto.
Ou seja, mais da metade da população. Apenas 37,6% dos baianos possuem esse serviço. As estatísticas mostram, ainda, desnível entre o acesso ao sistema de água e esgoto nas cidades e na zona rural. Dos 14,8 milhões de habitantes do estado, quase 4 milhões estão no campo.
Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), como essas localidades demandam “investimento alto e geram pouco lucro”, a ideia é garantir que todos sejam atendidos e que a população não fique desassistida. “É preciso fazer não uma licitação individualizada para cada, mas por blocos".
"O sistema interligado é mais viável economicamente, inclusive pela tarifa a ser cobrada dos consumidores. A intenção (no PL) é fazer blocos que estejam numa mesma bacia hidrográfica. Essa será a solução adequada nesses municípios”, defende Cajado.
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos. “É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos".
Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, na Bahia, apenas dois dos 417 municípios baianos são atendidos pela iniciativa privada.
