TJ-BA desiste de fechar as comarcas

As Comarcas de Ibirataia, Itabela, Itagibá, Jitaúna e Taperoá, na Região Cacaueira, estão entre aquelas que serão reabertas nos próximos dias. O Tribunal de Justiça da Bahia reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, devido a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de setembro.

No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”. Com isso, os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as agrupadoras, devem ser transferidos para as comarcas de origem.

Os processos físicos encaminhados ao TJ-BA, para fins de digitalização, serão remetidos para as comarcas de origem. O ato de reversão não havia sido publicado antes por uma expectativa de modificação da decisão do CNJ, o que não ocorreu nos últimos meses.

O ato de reversão é assinado pelo presidente interino do TJ, desembargador Augusto Lima Bispo e pelos corregedores Lisbete Teixeira e Salomão Resedá. Em julho, o TJ-BA decidiu desativar 18 comarcas de entrância inicial. A decisão motivou a abertura de pedidos de providência no CNJ.

Na época, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia iniciou uma campanha pela valorização da Justiça de 1º Grau. A decisão anterior do TJ-BA havia sido tomada por 43 votos a 11. A maioria dos desembargadores havia seguido o voto do relator Abelardo da Matta.