TCE denuncia os hospitais estaduais
Falta de alvarás sanitários, problemas no manejo de lixo hospitalar, superlotação em leitos de enfermaria, UTI e pronto-socorro, além de precariedade na estrutura física, como infiltrações nos tetos, goteiras, portas quebradas. Esse foi o cenário encontrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos hospitais estaduais.
Apesar de escandalosas, elas foram apenas algumas das irregularidades encontradas pela equipe da Segunda Coordenadoria de Controle Externo do TCE durante auditoria realizada em cinco hospitais da rede estadual para verificar as condições de atendimento, estrutura, acessibilidade, equipamentos, funcionamento e farmácia.
O trabalho está em fase de conclusão e faz parte das ações rotineiras do TCE/BA. O relatório produzido pela equipe será autuado como processo para sorteio de conselheiro relator e julgamento pelo Plenário da Corte de Contas, que considerará os argumentos de defesa dos gestores.
As unidades auditadas foram o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana.
Riscos e desconforto
Na área de estrutura física, foram observadas diversas irregularidades que criam desconforto e risco para os pacientes e funcionários, além de prejudicar o atendimento, como pisos danificados, equipamentos de lavanderia fora de operação, deterioração de instalações por infiltrações no teto e portas quebradas.
Em termos de atendimento, os auditores constataram ausência de médicos previstos na escala de trabalho e falhas de controle nas trocas acordadas entre os médicos. No HG de Conquista também foram observadas longas filas de espera. Além disso, todas as unidades continuam a usar o prontuário médico físico, em papel.
O procedimento, em razão do volume de documentos, dificulta a guarda e armazenamento das informações dos pacientes, não obstante já existir a possibilidade de digitalização, por meio da implantação do sistema eletrônico de prontuário, denominado Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).
Outra falha comum às unidades auditadas é o descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu normas para a inclusão de pessoas com deficiência, já que os hospitais estaduais não dispõem de itens de acessibilidade como piso tátil, banheiros adaptados, barras de apoio e corrimões, informações em braile.
