Prisão de juiz do TJ não tem mais prazo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu na segunda-feira converter de temporária para preventiva a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (foto), da 5ª vara de Substituições de Salvador. Na prática, a prisão não terá prazo. Isso porque a prisão temporária pode durar somente 10 dias.

O juiz Sérgio Humberto foi preso pela Polícia Federal no dia 23 de novembro, por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia. A denúncia do MPF envolve a cúpula do TJ-BA.

Quando o juiz foi preso, a defesa informou que o magistrado já havia respondido a todas as perguntas da PF e que acreditava que a prisão seria revogada. Além de Sérgio Humberto, o presidente do TJ, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados por 90 dias por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.

Quando autorizou a operação da PF, o ministro Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa que atuou no recebimento de propinas, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Poder Judiciário no estado.

Conforme o MPF, a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou "uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como advogados e produtores rurais, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste".