PEC de Rui Costa é criticada na Alba
O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou que o governador Rui Costa (PT) "deu mais um presente de grego aos servidores neste final de ano, com sua Proposta de Emenda à Constituição que altera a Previdência dos funcionários públicos estaduais".
Segundo Targino, Rui chega ao final de 2019 da mesma forma que terminou 2018, “com um pacote de maldades para os servidores e para a Bahia”. O deputado diz que a oposição não é contra a reforma, porque a Previdência da Bahia tem um déficit superior a R$ 4 bilhões e, se nada for feito, o rombo pode comprometer as contas.
Entretanto, os servidores já sofrem com a falta de valorização do governo. “O governador decidiu fazer, com esta PEC, tudo aquilo que ele criticou na reforma da previdência aprovada no Congresso. Entre os pontos está o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 60 para 62 anos)".
"Além disso, prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência. Ora, os servidores estão há cinco anos sem reajuste, nem mesmo a reposição da inflação, e agora o governador quer penalizá-los ainda mais. Na prática, aposentados e pensionistas terão redução de salário”.
Targino ainda lembrou que, no final de 2018, Rui mandou para a ALBA um projeto que elevou de 12% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência. Além disso, o governador reduziu os repasses do governo para o Planserv. Neste ano, mandou um projeto que cria novas taxas estaduais, até para ambulantes.
“Parece que Rui quer ficar marcado como o governador dos presentes de Natal indigestos”, ironizou. As críticas de Targino se somam a de Hilton Coelho (PSOL). “É uma reforma previdenciária golpista. Sem a menor discussão com a Casa e com as entidades representativas do funcionalismo".
"Ela foi apresentada no final do ano, contando com uma certa desmobilização da categoria por conta das festas natalinas, um atentato a direitos conquistados”. O parlamentar critica uma possível convocação extraordinária da ALBA nos dias 7, 13 e 28 de janeiro.
“Nos bastidores comenta-se que ocorrerá uma convocação extraordinária com o objetivo central de se aprovar uma reforma previdenciária golpista. Nós somos contrários a este absurdo e chamamos as entidades representativas do funcionalismo a se mobilizarem para impedir este absurdo".
A PEC foi enviada pelo Governo do Estado nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.
Hoje, pela regra geral, o homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor se aposenta com 55 anos e a professora com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57.
Durante as discussões sobre a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador Rui Costa (PT) atacou os mesmos pontos que agora impõe para os servidores do estado, alegando "adequação à previdẽncia federal".
