Maltratar animais vai "dar cadeia"

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

A punição pode chegar a 6 anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra esses animais.

Os parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado quando o réu é reincidente. Já na detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, com possibilidade de conversão em doação de cestas básicas.

A matéria foi aprovada em comissão especial. Para o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais adotados no país.

“O endurecimento da lei servirá para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”.