Juiz ordena a Itabuna reformar USF
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública obrigou a Prefeitura de Itabuna a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, no bairro Nova Ferradas. A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende aos pedidos de uma ação ajuizada pelo promotor Patrick Pires da Costa.
O Ministério Público estadual registrou a precariedade constatada na estrutura e no funcionamento da unidade, onde foram verificados medicamentos com validade vencida e materiais de limpeza contaminados, ausência de água filtrada para os pacientes e de extintor de incêndio.
A unidade também não conta com Alvará da Vigilância Sanitária e de Localização e Funcionamento. Entre as determinações da Justiça consta a realização, no prazo máximo de 6 meses, de reforma geral, com adequação da estrutura para posterior visita da Vigilância Sanitária e emissão dos dois alvarás.
Mais a dedetização do espaço para obtenção do certificado atualizado, realização de licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, inclusive nebulizadores. O Município deve garantir funcionários para a limpeza, o cumprimento da jornada semanal de 40 horas por todos os profissionais.
Deve ainda instalar um bebedouro com água de qualidade. A inspeção havia constatado até a inexistência de medicação injetável para atendimento de urgência e insulina, inadequação do espaço físico da sala de vacinação, e ausência de registro de controle de temperatura da geladeira.
