Ilhéus discute poluição sonora noturna
A Prefeitura de Ilhéus promoveu uma reunião para discutir a legislação que regula o limite de decibéis na cidade. Ela contou com o prefeito Mário Alexandre, o Ministério Público, Sindicato dos Músicos de Ilhéus e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).
A Lei Municipal nº 2684/98 dispõe sobre o uso de música mecânica ou ao vivo em bares, restaurantes, boates e casas de diversões, no período compreendido entre 6h e 22h, com os níveis sonoros máximos em ambientes externos dos estabelecimentos.
A lei divide os limites entre área com características predominantemente residencial (50 decibéis); área com características predominantemente comercial (65 decibéis); área predominantemente industrial (70 decibéis); área hospitalar (45 decibéis) e área comercial ou industrial (45 decibéis).
Mário Alexandre lembrou que a intenção é regulamentar as apresentações musicais, uma vez que as atividades são fontes de geração de emprego e renda. "Contudo é importante que o exercício da profissão esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos em Lei".
Segundo o promotor Paulo Sampaio, o grande problema não são os músicos, mas a poluição sonora que envolve vários segmentos. Ele reforçou que é indispensável o estabelecimento possuir licença ambiental para a realização de atividades sonoras, em observância à legislação.
“Buscamos uma solução equilibrada no conflito entre o desenvolvimento da atividade musical e a questão ambiental. O Ministério Público se fez presente para formatar responsabilidades, visando diminuir os problemas”, conta Jerbson Moraes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo.
Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente e Urbanismo, por sua vez, ressaltou que o músico deve ser tratado como um prestador de serviço. "É importante que o proprietário do estabelecimento tenha conhecimento quanto aos horários e decibéis permitidos".
O SINDMUPI explicou que a fiscalização rigorosa recai sobre os músicos e não sobre os proprietários dos estabelecimentos. A reunião também contou com a presença do secretário municipal, Fábio Manzi Junior (Cultura e Turismo) e do procurador-geral do Munícipio, Jefferson Domingues.
