Votação da LOM de Itabuna foi adiada

Foi adiada por 12 dias, depois de pedidos de vista apresentados por seis vereadores, a votação da proposta orçamentária do Município de Itabuna para 2020. Os pedidos foram protocolados na sessão de quarta-feira. Em 2020, o Poder Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões.

Ao tramitar no Legislativo, a proposta de Lei Orgânica recebeu oito emendas, metade para remanejamento de recursos. O relator Ronaldão (PMN) deslocou R$ 138 mil para a manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher.

Milton Gramacho (PRTB) alocou R$ 33 mil para regularização fundiária e Júnior Brandão (PT) R$ 15 mil para o Conselho de Turismo. O vereador Jairo Araújo (PCdoB) apresentou emenda autorizando o uso de dotações orçamentárias de créditos adicionais em despesas com revisão salarial, tíquete alimentação e plano de cargos.

O Plenário ainda deve decidir a respeito de limites percentuais solicitados pelo Governo municipal para abertura e destinação de créditos orçamentários.