STF manda tirar Negromonte do TCM
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, o imediato afastamento de Mário Negromonte do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O julgamento também indeferiu, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal.
Negromonte é acusado de, em 2011, ter aceitado R$ 25 milhões em propina do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e ter repassado o valor para campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP).
Na época ministro das Cidades do governo de Dilma Rousseff, Negromonte tornou-se réu no processo com base em acordo de colaboração premiada celebrado entre a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal e o doleiro Alberto Youssef.
Negromonte estava no cargo desde junho do último ano, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu a medida cautelar que impunha seu afastamento do TCM. Em fevereiro de 2018. Negromonte já havia sido afastado de outro tribunal, o de contas do estado (TCE).
Na mesma época, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, mas conseguiu voltar graças à decisão de Mello. Em outubro de 18, a PGR tinha denunciado Negromonte por acertar o pagamento de propina, de R$ 25 milhões, para beneficiar as empresas de rastreamento de veículos.
A PGR já tinha denunciado os dois Negromontes, Mário e Mário Junior, por corrupção apurada na Operação Lava-Jato, junto com outro baiano, Roberto Britto, mais Arthur Lira (AL), Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS) e José Pizzolatti (SC).
A denúncia foi oferecida num inquérito que, inicialmente, investigou Pizzolatti por receber propinas da Petrobrás. A denúncia é sigilosa porque tem como base informações prestadas em acordos de delação premiada que ainda são mantidas em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.
