Senadores defendem a prisão no STF
Um grupo de senadores da Frente Muda Senado se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem assinaturas de 43 dos 81 senadores e também foi entregue ao procurador-geral Augusto Aras.
O STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de ser esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).
Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. Faltam os votos de quatro ministros. Os senadores reforçaram a representatividade de 70 milhões de votos de eleitores.
E que, assim como eles, os eleitores apoiam a manutenção da prisão em 2ª instância. “O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade".
"O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Esta é uma bandeira que defendo há muito tempo, pois entendo que é uma das principais medidas que combatem a impunidade no Brasil”, disse Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Os senadores relataram que o ministro explicou que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.
“Tanto pode o Supremo manter como não manter. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro”, explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS). Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.
Antes do encontro com Toffoli, os parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. E o PGR reafirmou aos parlamentares a base da sustentação oral que fez no STF em defesa do cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
“O grande problema do Brasil é termos de conviver com o que o sistema civilizatório nos impõe e, para não ficarmos atrasados, precisamos dar um largo passo no processo civilizatório e esse passo é o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Defendê-la tem custo, mas temos de dar esse importante passo”, disse Aras.
“Manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão em segunda instância e para que haja andamento de investigação contra qualquer pessoa envolvida na Lava Jato. Doa a quem doer. Chega de impunidade”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP), pelo Twitter.
Também pelo Twitter, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) observou que "o sentimento que tivemos é de que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado. Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal”.
No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema. Com Diário do Poder.
