PF reintegra posse de área na Bahia

Uma área de 1.727 hectares, nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, pertencente à Codevasp, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, invadida pelo MST em 2012, é alvo, nesta segunda-feira (25) de uma ação da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandados de reintegração de posse.

As terras da Codevasf foram invadidas pelo MST quando a companhia já havia alocado a área para os projetos de irrigação Salitre e Nilo Coelho. No mesmo ano, a Codevasf entrou com uma ação judicial solicitando a reintegração de posse. “O cumprimento se dá agora, pois o processo judicial chegou à fase de sentença em 2019”, diz a PF.

A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao Incra que providenciasse o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da Codevasf. A desocupação, que conta com o apoio de outros órgãos de segurança e do Poder Judiciário Federal, ocorre de maneira pacífica.

A Codevasf disponibilizou ônibus para conduzir as famílias até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais. Ela informou que a desocupação das áreas “ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho".

"Isso é um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhão na economia da região”.

No caso do Projeto Salitre, a Codevasp diz que ela “evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região, com a perda da eficiência dos investimentos do governo federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos”. (Abr)