MDR esclarece sobre o MInha Casa
O Ministério do Desenvolvimento Regional esclareceu nesta sexta que desde o início do ano tem feito gestão responsável e transparente. "Contudo, as obrigações assumidas pelo extinto Ministério das Cidades superam os valores orçamentários e financeiros disponibilizados ao MDR em 2019".
Os contratos em execução das obras do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – celebrados em gestões anteriores – demandam pagamento mensal de R$ 700 milhões. "Desse modo, para atender a integralidade das ações no MDR, em 2019, seriam necessários R$ 8,4 bilhões".
"Ocorreu que, conforme estabelecido pelo Decreto n. 9.711/19, foram disponibilizados R$ 5,4 bilhões ao MDR entre janeiro e setembro, uma média mensal de R$ 600 milhões. Para outubro, o documento indicou R$ 289 milhões e para cada mês subsequente está previsto o aporte de R$ 89 milhões.
Para equilibrar as contas, foi adotada a premissa cronológica para a liquidação das faturas, respeitando os períodos de 30, 60 e 90 dias em atraso. Tal metodologia já havia sido alvo de orientação do Tribunal de Contas da União para evitar judicialização dos processos, o que poderia acarretar maiores prejuízos à Administração Pública.
Dos quase R$ 5,7 bilhões recebidos até o momento, R$ 3,35 bilhões foram destinados ao Programa de Habitação de Interesse Popular - Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O valor pago representa 58,7% do total disponibilizado em todas as ações do MDR.
Desse total, R$ 2,9 bilhões foram destinados aos empreendimentos da Faixa 1 do Programa. O valor corresponde a 86,6 % e contempla as famílias que mais precisam. Os demais recursos - R$ 450 milhões - foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2.
Com o limite financeiro de R$ 289 milhões neste mês de outubro, o MDR destinou R$ 115,6 milhões à Habitação – diferentemente do que tem sido divulgado por outras fontes. Desse total, R$ 89,5 milhões foram exclusivamente para o MCMV. Os recursos foram distribuídos nas modalidades com pagamentos atrasados há mais tempo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em regularizar a situação e tem trabalhado com o Ministério da Economia e Casa Civil para sanar as pendências financeiras. Paralelamente, a equipe do Governo Federal também tem se dedicado à reformulação do novo Programa Habitacional.
