Justiça mantém 48 obras paralisadas
Levantamento divulgado nesta terça pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura.
O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” foi elaborado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As regiões com mais obras paradas são a Sul com 16 e a Sudeste com 11, depois Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com 7 cada.
Entre as 48 obras identificadas, a maioria é relacionada à área de educação – a construção de universidades, escolas e creches. As outras áreas mais afetadas são a de mobilidade urbana e de abastecimento de água. As obras identificadas pelo CNJ representam 1,2% de um universo de 3,9 mil obras orçadas em ao menos R$ 1 milhão.
O número foi obtido após o cruzamento de dados feito pelo órgão com levantamentos de tribunais de contas e da ONG Transparência Brasil. O CNJ destaca no relatório, porém, a dificuldade em se saber o número preciso de obras paradas no Brasil.
“Diversas obras públicas paralisadas não puderam ser localizadas pelo diagnóstico devido à indisponibilidade de fontes de dados. Somada a isso, verificou-se a grande dificuldade administrativa, dos órgãos de controle, em acompanhar de forma centralizada a execução de todas as obras públicas do país”.
Ainda assim, diferentes bases de dados demonstram que as decisões judiciais não estão entre as principais causas de paralisação de obras. Dados preliminares compilados pelo TCU no ano passado já apontava que num universo maior, de 14 mil obras paradas no Brasil em 2018, 3% teriam a judicialização como motivo.
Outros motivos para a paralisação de obras vão desde o abandono pela empresa ou consórcio vencedor da licitação, a deficiência de projeto ou falta de capacidade do ente público responsável em cumprir o orçamento previsto.
O CNJ destacou ainda a dificuldade em localizar processos judiciais relacionados a obras públicas, uma vez que os tribunais não realizam esse tipo de filtragem temática. “Ficou revelado que ações urgentes devem ser tomadas, no sentido da criação de indexadores para auxiliar a localização dos processos”, diz o relatório. (ABr)
