Ilhéus vota transporte por aplicativo
A Câmara de Ilhéus discute nesta quarta o Projeto de Lei 090/2019, que disciplina o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (Uber, 99, etc) no município, acompanhando a lei federal nº 13.640/2018. O PL é de Ivo Evangelista.
Pelo PL, definem-se como empresas de transporte aquelas que "disponibilizam e operam aplicativos online de agenciamento de viagens para conectar passageiros a prestadores do serviço de transporte regulamentado na lei". As empresas serão fiscalizadas pela Sutran.
O aplicativo deve ser adaptado de modo a possibilitar sua plena utilização por pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de qualquer valor e encargo adicional pela prestação do serviço. A Sutran vai determinar os pontos de embarque e desembarque próximo a eventos e shows.
Alguns motoristas questionaram as taxas que serão cobradas, condições dos veículos, adequação de todos os aplicativos à lei, fiscalização municipal e regulamentação da atividade. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.
