DPE quer suspender tarifa de ônibus
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação contra o município de Ilhéus e as concessionárias de ônibus da cidade, pedindo a suspensão imediata do aumento da passagem para R$ 3,80. A DPE diz que as condições de segurança, qualidade e acessibilidade da frota estão sendo descumpridas pelas empresas.
Ela ainda pede o pagamento de uma indenização de R$ 974.390 pelo "dano social causado pelas lesões na qualidade de vida da população", podendo este valor ser destinado a outros órgãos ou entidades que realizem atividades de interesse coletivo.
A defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, que atua em Ilhéus e propôs a ação, explica que é uma atuação contra o que qualifica como "contínuo desrespeito no serviço prestado pelas concessionárias que operam no sistema de transporte coletivo de passageiros e pelo município".
“A DPE/BA espera, ao provocar o Judiciário sobre este tema, fazer com que cessem tais ilegalidades, mas também que se abra um espaço para discussão e participação da sociedade na construção de um modelo mais justo”, afirma Fabianne.
Na ação proposta pela Defensoria são citados diversas exigẽncias não cumpridas no acordo entre Prefeitura e concessionárias de transporte em dezembro de 2018. Naquela ocasião, a passagem aumentou de R$ 3,50 para R$ 3,80, um aumento de R$ 0,30 (8,57%).
Entre as falhas estão a precariedade da frota e a deficiência na prestação dos serviços, a falta de estrutura e de abrigos para passageiros, a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, equipamentos subutilizados e danificados, e funcionários não treinados.
Além disso, o aumento acumulado de 39,87% nos últimos quatro anos supera com folga os 23,66% da inflação no mesmo período. De acordo com Fabianne, o juiz que está com o caso já despachou para que a Prefeitura se manifeste sobre o assunto em 72 horas, mas o município não foi oficialmente intimado.
