Bamin assinou um termo ambiental

A Bahia Mineração (Bamin) firmou, com o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia, um Termo de Compromisso Socioambiental visando medidas para prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do Porto Sul, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus.

Na quarta-feira, o MPF informou que o documento foi celebrado com os empreendedores do Porto Sul, Estado da Bahia e Bamin, o Inema e o Município de Ilhéus. O Termo foi homologado pela Justiça Federal no dia 17 de outubro e prevê a destinação de R$ 45 milhões para ações ambientais.

O MPF e MP-BA atuaram para que, antes da intervenção na área, os empreendedores se responsabilizem pelos impactos decorrentes do empreendimento e pelos custos de medidas preventivas para a preservação da região afetada, com verbas e a ações.

O Termo de Compromisso Socioambiental foi firmado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a expedição de diversas recomendações e outras medidas. “Além da suspensão, da supressão de vegetação na área licenciada, foi possível obter, com essas ações, importantes correções no licenciamento ambiental do Porto Sul".

"Mas este Termo, com tal escopo, se apresenta como a melhor alternativa para a resolução consensual dos interesses envolvidos com vistas ao desenvolvimento sustentável da região”, afirmou o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo.