TRF-1 liberou o abate de jumentos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu uma liminar que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A decisão levou em consideração o argumento da Advocacia-Geral da União de que, além de os frigoríficos obedecerem regras rígidas, eles são fiscalizados de forma permanente.

Além disso, segundo a AGU, a suspensão do abate causou sérios impactos na economia estadual. A liminar estava em vigor desde dezembro e fechou 150 vagas de trabalho diretas e 270 indiretas. Ela foi concedida a pedido de entidades defensoras dos animais, que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga.

A acusação foi questionada pela AGU, já que não foi comprovado que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo maus-tratos tenham sido feitos em frigoríficos autorizados e acompanhados pelo Sistema de Inspeção Federal. “Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos".

"Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados na Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

A AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira e que, por conta da procriação dos jumentos para o abate, isso não ofereceria um risco de extinção da espécie.