TRF manda União convidar estados

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), emitiu decisão obrigando a União a convidar um representante do órgão estadual de Meio Ambiente de cada estado afetado pelo derramamento de óleo que atinge toda a região Nordeste.

Eles devem participar do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência. A medida foi expedida em caráter de urgência e concedeu prazo de 48 horas para cumprimento da ordem judicial pela União, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida atende parcialmente um recurso do MPF que pede o acionamento do Plano Nacional de Contingência e que foi assinada por procuradores da República dos 9 estados do Nordeste. O MPF quer que sejam cumprido todos os itens do Plano Nacional de Contingência.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação, afirmou que, já que a União considera que o plano está em execução, foi proposto um acordo para que ela cumpra integralmente as determinações legais, com acompanhamento do MPF em todos os estados.

Para ele, o mais importante, com a decisão positiva do TRF5, "é a possibilidade de acordo, é somar esforços para conter os danos e riscos dessa grave crise socioambiental que o Nordeste enfrenta. Agora um recomeço: sair do embate e trabalhar unidos em termos de proteção, recuperação e compensação".