Transporte ilegal passa para "gravíssimo"
Os motoristas que fazem transporte escolar ou de passageiros sem autorização passaram a cometer infração gravíssima desde esta segunda-feira. Para o transporte escolar sem licença, a infração já era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá multa 5 vezes maior e 7 pontos na habilitação.
A nova regra também prevê a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Para o transporte irregular de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo. "O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso deles".






