TCE multa ex-dirigentes da Agerba
Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária, aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa.
A razão foram irregularidades muito graves constatadas pela equipe de auditores. Também terão que pagar multa o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil) e a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil).
Outra multada foi a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil). O relator João Evilásio Bonfim listou algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão.
Entre elas, concessão e permissão de linhas rodoviárias sem licitação, aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em serviços referentes à reforma de embarcações, concedidas sem previsão contratual.
