STF pode soltar Lula na quinta-feira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da quinta-feira (17). É a porta de saída esperada por corruptos presos como o ex-presidente Lula.
Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando "questões de segurança", porque o tema tem o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato.
Na verdade, Toffoli teme a reação da população, que está cada vez mais irritada com as seguidas ações do STF que beneficiam os condenados na Lava Jato e aumentam a sensação de impunidade no país.
No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADCs. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADCs, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.
Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 130 mil pessoas, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADCs. Além de Lewandowski e Marco Aurélio, Celso de Mello se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância.
Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação.
Isso porque, dali em diante, nos tribunais superiores não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais. Com Diário do Poder.
