Lava Jato prova crimes dos "Lobão"
A Força-tarefa da Operação Lava Jato ofereceu denúncia contra Edison Lobão e seu filho Marcio Lobão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e 2014, de 44 contratos que somaram mais de R$ 1,528 bilhão entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre Ambiental, Estaleiro Rio Tietê.
Todas elas são do Grupo Estre. Os contratos também foram fechados com o Consórcio NM Dutos – OSBRA, composto pelas empresas NM Engenharia e Construções Ltda e Pollydutos Montagem e Construção Ltda.
Também foram denunciados o ex-Presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji, os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo e o ex-Presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale
Segundo a investigação, Edison Lobão, como Ministro de Minas e Energia nos governos de Lula e Dilma, recebeu parte da propina negociada por Sérgio Machado nos contratos firmados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. O valor solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na dos navios.
Em alguns casos, esse percentual chegava a 4%. A Lava Jato afirma que os repasses de parte da propina a Edison Lobão ocorreram em decorrência de ser o PMDB (seu partido) e o próprio ministro responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado no cargo de Presidente da Transpetro.
Segundo a denúncia, nesse esquema criminoso, parte da propina negociada foi destinada a Edison Lobão, que designou seu filho, Márcio Lobão, para receber em espécie os valores no Rio de Janeiro. O ex-Ministro instruiu Sérgio Machado a tratar diretamente com seu filho os detalhes das entregas.
As investigações concluíram que foram efetivamente realizadas diversas reuniões entre Sérgio Machado e Márcio Lobão, conforme registros de visita na Transpetro, anotações na agenda e registros de reunião de Márcio Lobão na Brasilcap. As entregas da propina, no escritório da esposa de Márcio, foram comprovadas por dados de GPS.
A existência de acertos de propina com Sérgio Machado envolvendo os contratos foi reconhecida tanto por ele quanto por Wilson Quintella, do Grupo Estre, e executivos da NM Engenharia. Além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em R$ 14 milhões.
Segundo a Lava Jato, para a geração de valores em espécie para o pagamento de propina, Quintella usou os serviços de Mauro de Morais, sócio da Mauro de Morais-Sociedade de Advogados. Foram identificadas 70 transferências bancárias de empresas do Grupo Estre para os advogados.
Só entre 20 de julho de 2009 (governo Lula/PT) e 28 de maio de 2012 (governo Dilma/PT), R$ 29.324.335 foram, pagos. Esses pagamentos, lastreados em contratos fictícios e notas fiscais “frias”, foram sucedidos por saques em espécie, periódicos e fracionados.
O Grupo Estre, por meio de seu funcionário Antonio Kanji, recolheu periodicamente o dinheiro junto aos advogados e, em seguida, entregou no escritório do Rio de Janeiro da esposa de Marcio Lobão. Relatos de colaboradores, trocas de SMS, contatos telefônicos e registros de GPS comprovaram as entregas da propina.
Depois de receber o dinheiro, Márcio Lobão comprava obras de arte em espécie e fazia refinadas operações de lavagem de capitais, com o intuito de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade de valores ilícitos obtidos com os crimes.
Foi possível identificar quatro operações de lavagem de dinheiro, totalizando R$ 1 milhão, relacionadas à propina recebida pelos contratos entre o Grupo Estre e a Transpetro. Tais operações consistiram na aquisição de obras de arte de valor expressivo mediante pagamentos em espécie “por fora”.
Para não registrar o real custo das obras adquiridas com a propina, fizeram notas fiscais e recibos, assim como uma declaração perante a Receita Federal, de valores manifestamente menores, repassando a diferença na forma de valores em espécie.
Em alguns casos foi possível verificar que, para tentar conferir maior aparência de licitude à operação de lavagem de capitais, Márcio Lobão realizou transferências eletrônicas de sua conta para o vendedor da obra de arte, no valor formalmente declarado.
Avaliação feita pela Polícia Federal e documento apreendido na Galeria Almeida e Dale mostram que a diferença entre o valor declarado e o real de cada obra chegou a 1.008%. Um documento apreendido traz dados sobre autor e dimensão das obras, mês e valor da venda, indicação de valor subfaturado ou não emissão de nota fiscal. Com Diário do Poder.
