Justiça tira bacia baiana de edital

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou medida cautelar para prevenir prejuízos ao Brasil com a venda de 7 blocos de petróleo no litoral baiano. Em caso de vazamento, eles poderiam causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

O leilão está marcado para esta quinta-feira. A decisão determina à União e à Agência Nacional do Petróleo que tornem público, a todos os licitantes, que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil.

A decisão é fruto de uma ação movida pelo MPF em setembro. Ele quer a retirada dos blocos Camamu-Almada e Jacuípe da 16ª Rodada de Licitações da ANP. O MPF, com base em pareceres do seu corpo técnico e do Ibama, sustenta que a oferta só deveria ser feita após a conclusão dos estudos ambientais.

Apesar do próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para o leilão. Abaixo-assinados com três petições contendo 1,1 milhão de assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal.