Decisão de Toffoli paralizou ações
Levantamento realizado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) identificou 700 investigações e ações penais paralisadas após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender apurações que contenham dados fiscais e bancários repassados ao MPF por órgãos sem prévia autorização judicial.
De acordo com a Câmara Criminal do MPF, os dados ainda são parciais e o número de casos paralisados pode ser maior, uma vez que os próprios membros do MPF estão apontando quais foram impactados. O número não considera investigações suspensas nos MPs Estaduais, apenas no MPF. A última atualização é do dia 24.
O relatório diz que investigações em todo o país foram afetadas pela decisão. Os processos envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e os cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional.
Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Segundo a subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen, a decisão inviabiliza qualquer investigação que envolva patrimônio.
“O impacto da decisão é imenso. Afeta, de forma diversificada, milhares de investigações, desde aquelas relacionadas a tráfico de drogas até as que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nos grandes casos em curso no país”, sintetizou.
Luiza Frischiesen destacou o prejuízo que a ausência de dados financeiros pode ocasionar às investigações, em especial o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.
“Em investigações mais sofisticadas de lavagem, por exemplo, é necessário que haja o RIF e o relatório da Receita Federal. Sem eles, não há sequer elementos para pedir a quebra do sigilo bancário, matando a investigação na raiz”. Ela apontou ainda obscuridades na decisão de Toffoli que “criou um cenário de tremenda insegurança jurídica”.
