Aspra já pode reabrir, mas restrita

As sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), em Salvador e no interior do estado, que haviam sido interditadas a pedido do MP-BA em consequência do incentivo a um motim podem reabrir. A entidade teve vitória parcial no Tribunal de Justiça da Bahia na quarta-feira.

A decisão foi do desembargador Roberto Maynard Frank, relator do processo. Além da desinterdição, a Corte determinou o desbloqueio das contas, no prazo de 24h, bem como a restituição de todos os valores apreendidos na Aspra, os documentos e equipamentos identificados como vinculados à atividade de atendimento social.

No entanto, foi mantida pelo TJ-BA a suspensão das atividades de caráter ilícito imputadas à Aspra. A associação terá que se abster “de promover atos, sejam públicos ou interna corporis, no sentido de incitar, sob qualquer forma, o movimento paredista dos militares”.

Caso esta parte seja descumprida, será aplicada uma multa de 20% do valor da causa. Há uma semana, as sedes da Aspra foram interditadas por um pedido do MP. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a entidade incitava o motim dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal.

Na última semana o movimento, liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC), tomou conta do noticiário estadual. Ele tentou promover um motim na PM, sem êxito.