Sefaz alerta para fim do prazo do IPVA
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) alerta os contribuintes para as últimas datas de pagamento do IPVA em 2019. Neste mês, os donos de automóveis de placas finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30, respectivamente.
O calendário completo está em www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário. Para pagar, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Estão isentos do IPVA os veículos de concessionárias de ônibus, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, com motor de potência inferior a 50cc e embarcações com motor de potência menor que 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática e a empresas públicas.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
