MPF critica imposição médica à mulher
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes não sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não concordam. O documento, assinado por 16 procuradores da República de 9 estados, é direcionado ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
O documento busca a revogação de artigos da Resolução nº 2232/2019. A norma do CFM, publicada na semana passada, abre espaço para que a autonomia da mãe na escolha de procedimentos de parto seja caracterizada como abuso de direito da mulher em relação ao feto, mesmo que não haja risco iminente de vida.
O MPF alerta que, da forma como estão redigidos, os artigos permitem que o médico não aceite a recusa da gestante em se submeter a determinadas intervenções, e que o profissional adote medidas para coagir a paciente a receber tratamentos que não deseja.
A resolução prevê, por exemplo, que casos de recusa terapêutica por “abuso de direito” da mulher deverão ser comunicados “ao diretor técnico do estabelecimento de saúde para que este tome as providências necessárias perante as autoridades competentes, visando assegurar o tratamento proposto”.
Pela nova norma, a adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos é “autorizada” pelo CFM em casos de urgência e emergência. Contudo, as regras são flagrantemente ilegais, pois ignoram a exigência de iminente perigo de morte para que tratamentos recusados sejam impostos aos pacientes, diz o MPF.
