Justiça cassou o deputado Robinho

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação, Stélio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa em 2006.

Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, multa de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Os réus fraudaram licitação para transporte escolar firmando contrato ilícito de mais de R$ 1,5 milhão com a Construtora LRV, única participante da licitação.

Conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava com edificações, prestando serviços de engenharia civil. Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem pesquisa de preços.

A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60 mil.

A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Cabe recurso.