Câmara liberou farra com $ público
Mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo estão entre os móveis e imóveis que os partidos políticos podem comprar com verbas públicas com a aprovação do projeto que afrouxa a lei eleitoral, aprovado pelo Câmara dos Deputados na semana passada.
Atualmente, a lei que trata do Fundo Partidário, principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de quase R$ 1 bilhão em 2019, estabelece um rol restrito de uso das verbas. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu expressamente o uso para adquirir imóvel para funcionar como sede.
Ele estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”. Já o texto aprovado pelos deputados estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.
O projeto, que foi amenizado após forte pressão contrária, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Para que essas regras possam valer para as próximas eleições, a sanção precisa ocorrer até 3 de outubro, um ano antes do pleito.
Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos. O Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do Pros em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis.
Entre eles estava uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília. A peça, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, apontava a suspeita de superfaturamento e uso das aquisições para fins particulares.
Na ocasião, ele ressaltou se tratar “de elevada quantia de recursos públicos que vêm sendo utilizada sem economicidade, ou ainda pior, para fins outros que não os previstos na legislação de regência, atendendo interesses particulares de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior [fundador e presidente da sigla] e outrem”.
O projeto aprovado agora pela Câmara, além da menção genérica à aquisição de bens móveis e imóveis, permite outras compras hoje vedadas, como a de passagens aéreas para não filiados participarem de congressos, reuniões ou outro tipo de evento.
Outro ponto que tem sido questionados no projeto são brechas abertas ao caixa dois devido, dizem especialistas, à permissão de gastos com advogado e contabilistas sem limitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor do projeto, nega que haja essa brecha e diz que essas interpretações são equivocadas.
Uma outra mudança estabelece a data da posse como marco para aferição sobre se o candidato reúne condições jurídicas para se candidatar, o que também é apontado por especialistas como uma facilitação aos fichas-sujas.
