Alvará de táxi já pode ser vendido

Os alvarás de táxi em Itabuna poderão ser transferidos também para terceiros. Atualmente, a transferência vale apenas para os herdeiros. A mudança na Legislação municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada, mas ficou despercebida por falta de divulgação.

“É nossa carta de alforria, nossa liberdade. Não tenho palavras para agradecer”, comemorou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso, durante a votação. A lei teve duas emendas do presidente da Câmara, Ricardo Xavier, ao projeto do Executivo.

Uma fixa a concessão de um alvará para cada 700 habitantes (hoje é 320) e outra condiciona a transferência ao prazo mínimo de 5 anos depois da concessão. O projeto emendado seguiu para sanção do prefeito Fernando Gomes, que já vetou um projeto semelhante.

A diferença é que o projeto vetado teve origem na Câmara, de autoria do próprio Xavier e aprovado por unanimidade. O prefeito vetou a matéria por "vício de iniciativa" e enviou um igual com autoria da Prefeitura, em acordo com o presidente da Câmara.