TCM multa prefeita de Aurelino Leal
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na terça-feira, termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade, "Liu Andrade", em razão de acumulações irregulares de cargos públicos por parte de servidores.
Também foram apontados horários incompatíveis para a prestação de serviço por tais servidores. De acordo com o órgão, foram relacionados 27 servidores em situação irregular no exercício de 2018. O relator José Alfredo Rocha Dias multou a prefeita de Aurelino Leal em R$10 mil.
O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e tribunais de contas dos estados e municípios.
O objetivo do convênio é o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.
