Servidora pega 6 anos por desvios
A Justiça acatou uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) e condenou a servidora da Prefeitura Flávia Carvalho Garcia a 6 anos e 6 dias de prisão em regime semiaberto e a devolver o dinheiro que ela desviou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na época, Flávia era coordenadora do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) e foi denunciada pelo MPF em abril de 2016, sendo condenada em 17 de julho por peculato. Ela desviou, entre janeiro e abril de 2013, ao menos R$ 14.878,87 das contas bancárias de 20 escolas, segundo o MPF.
Os promotores explicam que o crime foi cometido usando 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas falsificadas. O crime foi descoberto por professores e representantes de colegiados, ao perceber o uso dos cheques, que em tese só poderiam ser assinados por eles, após a prestação de contas de 2012.
Eles buscaram informações junto ao Banco do Brasil, onde constataram a falsificação das assinaturas. O grupo notificou a Secretaria de Educação, que abriu sindicância e, comprovando o desvio, exonerou a servidora da função. Mas ela seguiu atuando em seu cargo efetivo.
Flávia chegou a devolver parte do dinheiro, quando soube que estava sendo investigada e durante a ação confessou o crime. Apesar de ter alegado arrependimento, ela não pode ter redução da pena porque não devolveu todo o valor desviado, como prevê jurisprudência do STF. E sua pena foi aumentada, por praticar o crime 21 vezes.
Além da prisão, em regime semiaberto, a Jutiça condenou Flávia a pagar 150 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época; ao ressarcimento de R$ 7.602,37 (valor que faltou devolver e que deve ser atualizado); e à perda do cargo e função pública, além do pagamento das custas processuais. Ela ainda pode recorrer.
