Senado poderá mudar a Previdência
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir dois temas polêmicos.
Um foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o outro, as regras para aposentadorias especiais. Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário, a reforma poderá ser promulgada.
O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.
“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para a Previdência.
O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador. Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos. “Não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos funcionários e não contribuem".
Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto. Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.
Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.
A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado desta quarta (28). Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes. (Abr)
