Criação do TRF-8 pode prejudicar BA

A reestruturação da Justiça Federal na Bahia e a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região serão debatidas na sexta-feira, às 9h, na sala da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência pública merece toda a atenção, diz o juiz federal de Paulo Afonso, João Paulo Piropo de Abreu, em artigo.

Segundo o magistrado e professor, “a discussão acerca da reestruturação da Justiça Federal no nosso estado veio à tona em razão de estudo técnico do Conselho Nacional de Justiça, que detectou, por dados estatísticos, que algumas Varas Federais do interior da Bahia, tal como Paulo Afonso, Guanambi, Alagoinhas e Jequié, estão com volume processual que chega a ultrapassar o assustador índice de 220% da capacidade de trabalho”.

De acordo com o juiz, em contrapartida, constatou-se que as Varas Federais da capital possuem movimento inferior à média do TRF-1 (foto). Há Varas em Salvador com menos de 2.000 processos, enquanto no interior há outras com mais de 15 mil processos, fato ignorado pela Comissão de Magistrados, contrariando a interiorização da Justiça.

Pela proposta, há risco de extinção de subseções das cidades de Bom Jesus Lapa, Alagoinhas e Teixeira de Freitas, bem como em transferência de competências importantes do interior para a capital, "prejudicando sobremaneira a população e os advogados do interior", diz o artigo.