Agressor terá que pagar gasto do SUS

Projeto de lei que obriga o agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite de terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado.

Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Uma das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria só após o processo trânsitado em julgado.

A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma longa demora entre o fato e o ressarcimento. No caso de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor.

O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos nem como atenuante de pena ou comutação de restrição de liberdade para pecuniária.