105 servidores estão sob suspeita

Cento e cinco servidores em situação irregular estão sendo convocados pela Secretaria da Administração do Estado, por meio da Corregedoria Geral, para apresentar esclarecimentos. Destes, 82 mantêm vínculos com instituições públicas, na maioria prefeituras.

Denominada “Operação Invalidez 2019”, a ação tem como objetivo identificar servidores aposentados por invalidez pelo Estado que trabalham no governo federal, prefeituras ou empresas privadas, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual nº 6.677/94 (Estatuto do Servidor).

A operação foi feita cruzando a folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do estado com as folhas de todas as prefeituras da Bahia, fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A SAEB ainda cruzou os dados com o INSS, que contém os dados de todos os empregados.

O corregedor geral do TCM, Paulo Pimenta, informa que o cruzamento de informações é uma rotina da Corregedoria Geral do Estado que tem, entre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

" Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)", explica.