Sefaz pode fechar 10 mil empresas

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) notificou cerca de 10 mil empresas optantes do Simples Nacional no estado que não entregaram a declaração expedida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) dos exercícios de 2015 a 2018.

Para regularizar a situação, o contribuinte baiano deve enviar as declarações pendentes acessando o site do Simples. Caso não cumpra com essa obrigação, a empresa pode ser tornada inapta, ficando impedida de funcionar. A lista completa das 9.964 empresas notificadas está disponível no site da Sefaz.

A notificação foi enviada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação online entre o fisco e o contribuinte. Por meio do DT-e, a Sefaz encaminha avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos, além de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.

Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração.