MS corrige matéria do jornal Estadão

O Governo Federal emitiu uma nota oficial sobre a reportagem “Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita”, publicada nesta terça (16) pelo jornal Estado de S. Paulo (Estadão). Em nota, o MS "lamenta que o texto induza a erro" e corrige as seguintes informações:

Não há suspensão de contratos. A fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Os demais não atendem os requisitos.

A maior parcela das PDPs em fase de suspensão ainda não produz nenhum medicamento nem fornece para o Ministério da Saúde. Outras, que têm produção, estão com dificuldade em atender à demanda para o sistema de saúde e a pasta já compra através de outros meios.

Os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto. Por fim, "a suspensão não gera risco de desabastecimento para a população". Além das PDPs, o MS usa outros meios de compra dos produtos.

As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Entre os motivos da suspensão, estão falta do avanço esperado ou de investimento na estrutura, desacordo com o cronograma, solicitação de saída do parceiro privado, o não enquadramento de um projeto como PDP, decisão judicial ou por recomendação do TCU e CGU.