MPF quer escola militar "liberal"

O MPF quer proibir escolas tipo militar a impor as suas regras específicas, como acontece com os colégios militares da PM na Bahia. A recomendação do Ministério Público Federal não é para elas, mas para aquelas feitas em convênio, como o Imeam, em Itabuna. Estas não poderão proibir nada para os alunos.

Segundo o MPF, estas escolas militarizadas não poderão restringir a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada dos alunos, seja impondo padrões estéticos, controlando o que o aluno leva para a escola ou faz em redes sociais, ou proibindo participação em manifestações.

A orientação foi encaminhada às prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a PM para a aplicação de sua metodologia. Elas são 63 na Bahia, em 58 cidades, e seguem o mesmo padrão dos Colégios da Polícia Militar.

"Liberou total"

Estas escolas não poderão impor aos estudantes restrição quanto a cabelos, unhas ou roupas (como obrigar o uso de bonés ou boinas), entre outras. Também não podem interferir em coisas como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos ou namorar na escola.

As escolas não poderão controlar o tipo de publicação que os alunos levam à escola ou fazem em redes sociais, nem proibir que participem de manifestações, mesmo fardados. A recomendação do MPF, na prática, faz essas escolas públicas serem mais lenientes até que os colégios particulares.

Segundo o MPF, a PM não deve fechar mais convênios porque estariam ferindo a Constituição, "convenções internacionais, leis e resoluções do Conselho Nacional da Educação, além de importar em violações múltiplas de direitos fundamentais de crianças e adolescentes”.