Médicos cubanos podem ficar no país

Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 1.800 cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.

Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos estados onde tenham residido. Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes dos outros países e declaração de que integrou o Mais Médicos.

O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos. Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado. A medida visa atender ao interesse da política migratória nacional, de acordo com o texto.

O fim da participação da ditadura de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho. A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos.

Na época, Bolsonaro chegou a dizer que concederia “asilo” para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora -o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.

Os cubanos que atuavam no Mais Médicos desde o governo de Dilma Rousseff (PT) eram contratados através da Organização Panamericana da Saúde (Opas). O Ministério da Saúde transferia entre R$ 10 mil e R$ 11 mil à Opas, mas os profissionais cubanos recebiam apenas R$ 3 mil, ficando o resto confiscado pela ditadura de Cuba. Com Diário do Poder.