Juiz suspende obra ilegal do Porto Sul

O juiz Alex Vinicius Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, suspendeu as obras do Porto Sul no distrito de Aritaguá, porque o Governo do Estado até hoje não pagou as indenizações devidas aos proprietários da área, como os da Fazenda Olandi, onde os trabalhos começaram.

Quatro famílias que possuem fazendas na área destinada ao Porto Sul entraram com um pedido de liminar, deferida pela Justiça na terça-feira. O Governo do Estado e a Bamin, sócias no empreendimento, pretendem iniciar a obra mesmo sem ter pago as indenizações, uma exigência da licença ambiental do Ibama.

O advogado Luciano Demaria, que representa os autores da ação, declarou ao Blog do Gusmão que cerca de 60 famílias residem ou possuem área no “Lote 45”, este que foi bloqueado pela Justiça. O juiz marcou audiência de justificação para o dia 21 de agosto.

Até lá os donos podem continuar morando na área, que já foi invadida por equipes enviadas pelo Estado e a Bamin. Uma comunicação da Secretasria de Comunicação do Estado mostra a disposição do governo em iniciar as obras imediatamente. Agora, terá que enviar documentos ao juiz que comprovem a legalidade da obra.