Ilhéus não pode demitir concursado

A prefeitura de Ilhéus, no litoral sul, teve negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia um recurso para demitir os professores aprovados em um concurso público. A decisão, do presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, foi publicada nesta sexta-feira (19) e impediu mais uma manobra da Prefeitura.

Ela alegou que não precisa destes servidores e que a manutenção deles causaria um forte impacto nas contas do Município. A prefeitura disse ainda que o gasto com os servidores não concursados, que foi obrigada a recontratar, é "muito superior às despesas com os aprovados no último concurso".

Outro argumento da prefeitura é que os gastos com os concursados resultaria em reprovação das contas da prefeitura por extrapolar o limite de gastos com a folha, de 54% da receita corrente líquida, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.