Governo muda regras para o recall

Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39%; e de autopeças, para 14,7%. De 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall, nas diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) foram atendidos.

Diante desses dados, o governo Bolsonaro anunciou novas regras para dar mais eficiência aos recalls e evitar riscos para o consumidor. Os recalls são feitos quando as empresas identificam, em seus produtos, defeitos de fábrica que precisam ser ajustados por implicar em risco à segurança.

A fim de aperfeiçoar as regras para os recalls, serão publicadas, no Diário Oficial da União desya terça, duas portarias que atualizam a regulamentação das campanhas de chamamento, dando maior visibilidade. As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre os recalls por 5 anos.

Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificar a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas de recall.

Uma das portarias será assinada em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, por abranger um dos setores que mais têm feito recalls, o automotivo. Por meio dessa portaria, será criado o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos.

Para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o recall de veículos é mais sensível porque o automóvel "pode se tornar um caixão tanto para quem dirige como para os transeuntes”. Entre as medidas está constar no documento do carro, emitido anualmente, a informação de que o veículo não está com o recall atualizado.

“O proprietário será notificado via sistema, por e-mail, e outros meios que o Denatran entender adequados, para atender a uma campanha de recall, porque o veículo está com defeito e ele terá de levá-lo para consertar. Se não atender o chamamento, no ano seguinte ficará registrado no documento do veículo".

"É um incentivo para que o consumidor atenda o pedido de recall, evitando inclusive que seu carro seja desvalorizado na hora da revenda”, explicou o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.