Exigências para biodiesel mudaram

A Portaria 144 do Ministério da Agricultura mudou os critérios e procedimentos para a concessão do Selo Combustível Social. Antes exclusivo de quem tinha Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, agora é aberto a cooperativas que tenham agricultores familiares com a DAP Física.

Com isso, mais de 40 mil agricultores familiares são beneficiados, atendendo a uma antiga demanda do setor de biodiesel, que pedia uma desburocratização do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O Mapa ainda via regulamentar a habilitação das cooperativas sem DAP Jurídica.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, ressalta que a medida amplia a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, pois para uma organização obter a DAP Jurídica, pelo menos 60% dos cooperados precisam ser agricultores familiares com DAP Física.

Outra alteração é que também será contabilizada a compra de insumos usados pelos produtores de biodiesel no processo de produção do biocombustível, desde que fornecidos por agricultores familiares, no valor total de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar.