Comunista e petista são processados
O Ministério Público Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Correntina (BA), Nilson José Rodrigues, o “Maguila” (PCdoB); e o ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), Amário dos Santos Santana, o “Padre Amário” (PT), por desviar R$ 1,4 milhão.
O dinheiro veio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Devia ter sido usado na Educação, mas foi desviado pelos dois.
Nas ações, o MPF pede a condenação do prefeito Maguila por prejuízo aos cofres públicos e quer que a Justiça Federal condene Padre Amário por prejuízo ao erário e crime de responsabilidade, por desviar ou aplicar indevidamente as verbas.
De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, juntos os denunciados usaram R$ 1.460.923 em "finalidades diversas" da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos professores, como prevê a Lei 11.494/2007.
O MPF apurou que o atual prefeito de Correntina, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107 em recursos da Educação (Fundeb e FNDE) para pagar empréstimos e tarifas bancárias, indenizações trabalhistas, empréstimos, diárias e dívidas diversas sem comprovação alguma.
A ação destaca, ainda, que Maguila fez o fracionamento indevido de despesas para evitar a obrigação de fazer licitação. Ele contratou diretamente pessoas e empresas para o serviço de transporte escolar e o fornecimento de alimentos da merenda escolar.
O ex-prefeito Padre Amário é acusado de desviar R$ 776.816 do Fundeb, entre janeiro e novembro de 2014, para pagar pessoas que não atuavam como professores e profissionais não vinculados à educação básica, como zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche.
O ex-prefeito de Santa Maria da Vitória foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. O MPF quer a condenação de Santana.
